Brasil tem mais de 2,7 mil processos judiciais em tramitação para cultivo de cannabis

Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última semana uma proposta que pode mudar a legislação sobre o plantio da cannabis para fins medicinais e industriais no país.

O setor público na era dos dados

Por Camila Cristina Murta

Dano moral. Não caracterização. Inadimplemento de obrigação.

Fornecimento de medicamentos pelo SUS: levantamento inédito aponta que 63% dos casos são julgados procedentes ou parcialmente procedentes

Nos últimos cinco anos foram protocolados quase 14 mil processos judiciais solicitando fármacos para tratamento de saúde no Brasil, segundo dados do Judiciário extraídos pela Deep Legal.

Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria

Menino de dois anos que tem espinha bífida e hidrocefalia obtém direito a benefício assistencial

em favor do menino, a contar da data em que a família entrou com requerimento.

Confira o resultado definitivo da 1ª fase do 37º EOU

-profissional (2ª fase) na data provável de 30 de abril de 2023. Os locais serão divulgados em 24 de abril.

Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio

em sentença, durante todo o período de existência da dívida, até a data do efetivo pagamento.

STF decide pela perda de efeito de julgamentos tributários transitados em julgado

validade, e a cobrança do tributo deverá ocorrer a partir da data de mudança de jurisprudência.

O significado de Sete de Setembro

Uma data de significado cívico deve ser tratada com respeito e civilidade. Não foi o ocorrido[1

TRT-2 invalida dispensa de empregada prestes a se aposentar

período de afastamento, entre a extinção do contrato e a data da efetiva reintegração.

Dia do Advogado: conheça a origem e a importância da profissão

Comemorado em 11 de agosto no Brasil, o Dia do Advogado é uma data importante para celebrar os

Senado aprova projeto que suspende cobranças do Fies até 31 de dezembro

Proposta segue para análise da Câmara; data fixada no projeto é a mesma da vigência do estado de

Companhia Aérea marroquina é condenada devido à perda de conexão

$ 1.370,61 e indenização por dano moral equivalente a 08 (oito) salários mínimos, vigentes nesta data e atualizados até o efetivo pagamento.

Toffoli retira da pauta do STF julgamento sobre prisões após segunda instância

. Julgamento foi marcado em dezembro de 2018, com cinco meses de antecedência, mas agora não há nova data.

Provedores possuem responsabilidade subjetiva sobre conteúdos gerados por terceiros

19) o provedor de aplicação responsável por conteúdo gerado por terceiro a partir da data do descumprimento da ordem judicial.

Reforma da Previdência será votada em 19 de fevereiro, anuncia Rodrigo Maia

fevereiro. Ele diz que, até essa data, governo reunirá os votos necessários para aprovar.

Julgamento de Lula no caso triplex em segunda instância é marcado para 24 de janeiro no TRF4

Data foi marcada nesta terça-feira (12) pela 8ª Turma da corte, com sede em Porto Alegre. Ex

Banco deverá indenizar em razão de indisponibilidade do cartão de crédito

monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da presente sentença.

Trânsito da sentença condenatória não cria novo prazo prescricional, decide Terceira Turma

novo, apenas marca temporalmente a interrupção de um prazo prescricional para a pretensão já exercida na data da propositura da ação.